TERMOS E CONDIÇÕES DA INSCRIÇÃO
TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
O documento Termos e Condições tem como objectivo clarificar e descrever as condições de inscrição definidas pela ENFARTE, Lda - PLanoSaúde e disponibilizadas aos seus formandos durante o acto da inscrição de uma acção de formação promovida pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde.
Ao efetuar a inscrição num evento formativo ENFARTE, Lda - PlanoSaúde o formando estará a aceitar as seguintes condições:
1- Validação da inscrição - A inscrição só será considerada validada e definitiva após a receção do respetivo comprovativo de pagamento, para além do completo preenchimento dos campos relativos aos elementos solicitados no formulário de inscrição online em www.planosaude.pt.
2- Aceitação da inscrição - A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos definidos. Os destinatários autorizados a participar no curso estão descritos na página do evento e no Pdf Informativo. Caso o(a) interessado(a) tenha dúvidas sobre o seu enquadramento nos destinatários definidos no evento, deverá contactar a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde através do email info@planosaude.pt, previamente à realização da inscrição.
3- Critérios de seleção - Respeitando os critérios de inscrição definidos, nomeadamente as habilitações académicas, a seleção dos formandos dá-se por ordem de conclusão/validação da inscrição. Ainda assim, a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde reserva-se no direito de recusar a inscrição de formandos que, embora se enquadrem no destinatário-tipo definido para o mesmo, não possuam uma qualificação adequada às exigências de qualidade pretendidas para o curso.
4- Cancelamento / Adiamento - A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde poderá ter a necessidade de cancelar ou adiar a ação de formação, uma vez que a ocorrência de qualquer curso está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas definido para cada curso individualmente, ou por necessidade de gestão interna.
No caso do número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo que obste à realização da formação, a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde reserva-se o direito de a cancelar a todo o tempo, procedendo apenas à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possa ser reclamado qualquer direito indemnizatório.
Os adiamentos/cancelamentos serão sempre comunicados até cinco dias úteis anteriores á data de inicio da formação.
5- Limite de número vagas de inscrição - As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe seja permitida, será posteriormente contactado(a) pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde informando-o(a) da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
6- Alterações – A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde, reserva o direito de proceder a alterações de formadores ou locais de realização da ação, garantindo sempre a a salvaguarda dos objetivos definidos para a ação e dos termos que foi contratualizado com o formando.
As alterações serão sempre comunicadas atempadamente por escrito a todos os formandos.
7- Cancelamento - O pedido de cancelamento de uma inscrição por parte do formando deverá ser solicitado por email para info@planosaude.pt, com a indicação do evento que pretende desistir, o motivo e com comprovativo de justificação válida, caso aplicável, em anexo.
8- Condições de devolução:
O valor da inscrição é reembolsado na totalidade nas seguintes condições:
a) Caso a formação seja cancelada pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde por não atingir o nº mínimo de formandos ou ocorrer qualquer
motivo válido que obste à realização da mesma, (tal como descrito no ponto 4);
b) Caso o formando(a) falte/desista da formação e apresente uma justificação válida, através do envio do devido comprovativo: atestado médico do próprio ou de familiar próximo dependente [esta deverá ser enviada via email para info@planosaude.pt, no máximo até 5 dias após o início da formação], situação de luto, comparência obrigatória ou urgente em tribunal ou IEFP. Será sempre cobrado o valor do material didático que tenha sido enviado (p.ex. Manual do Curso).
O valor da inscrição é reembolsado parcialmente nas seguintes condições:
a) Desistência com mais de 30 dias de antecedência face à data de início do evento: será devolvido o valor pago pela inscrição com retenção de 30%;
b) Desistência entre o 30º dia e a véspera (inclusive) do início do evento: será devolvido 40% do valor pago pela inscrição;
c) Desistência/falta a mais de 20% da duração da formação: não será realizada devolução do valor pago pela inscrição.
9-Condições de transição de curso:- Condições de transição de curso:
Em caso de desistência não justificada por parte do formando é possível transitar o valor pago de uma inscrição para outro evento ENFARTE, Lda - PlanoSaúde de valor igual ou superior, pagando a diferença de montante entre os dois eventos. A decisão de transição da formação deverá ser comunicada à ENFARTE, Lda - PlanoSaúde através do e-mail info@planosaude.pt
A esta condição acresce o seguinte custo de transição:
a) Quando a desistência é feita com mais de 30 dias de antecedência face à data de início do evento da qual desiste- taxa de 25€;
b) Quando a desistência ocorre entre o 30a dia e a véspera (inclusive) do início do evento: 20% do valor do evento do qual desiste;
c) Após o início do evento/falta, 50% do valor do evento do qual desiste.
NOTA: Estas condições são válidas para todos os eventos ENFARTE, Lda - PlanoSaúde exceto os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento. Consideram-se isentos destas taxas, os formandos que tenham justificação válida, tal como descrito no ponto 8, alínea b.
10- Certificados
A emissão dos certificados poderá ser recusada se o formando tiver uma assiduidade inferior à carga horária mínima para cada curso e que por defeito é de 80% da carga total, se não for entregue o comprovativo de habilitações (caso seja solicitado) ou se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa.
Nos cursos em que existam parâmetros de avaliação definidos e obrigatórios para efeitos de certificação, em caso de o formando não ser aprovado, será emitido um certificado de frequência da formação.
Na eventualidade de o formando não participar na totalidade da carga horária atribuída para esse curso, será unicamente emitido uma declaração de participação nos dias / no horas, assim como conteúdos assistidos, durante o período em que o formando esteve presente.
11- Recolha e utilização de material audiovisual
Entende-se por material audiovisual, toda a informação possível de ser captada por meios de recolha de imagem, vídeo e som, sendo desta forma considerada património audiovisual, texto, imagens, áudio e vídeo que possam ser captados durante uma ação de formação da ENFARTE, Lda - PlanoSaúde.
Pela entidade formadora:
A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons durante o decurso do evento e apenas divulgados para efeitos promocionais futuros.
O formando ao proceder à inscrição numa ação de formação promovida pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde está a consentir que a mesma recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem poderá estar integrada no contexto geral do evento, a menos que expresse a sua recusa em que tal aconteça.
Contudo, a qualquer momento, ao consultar alguma publicação realizada pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde incluindo no nosso site na internet, se detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde nesse sentido.
Pelo formando:
a) Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos que comprometa a proteção da informação divulgada no evento. No entanto, quando solicitado previamente à ENFARTE, Lda - PlanoSaúde, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(os) formando(os) em questão, este tipo de registo poderá ser permitido.
b) O formando interessado em proceder ao registo das sessões deverá contactar prévia e diretamente a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde solicitando a sua autorização e informando o tipo de registo que pretende efetuar. Em todo o caso, mesmo quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comer- ciais. Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar devidamente identificado;
c) O formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder à sua remoção logo que contactado nesse sentido pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde, algum seu cliente ou formador;
d) É exceção, a recolha pontual de fotos pelo próprio formando para consumo próprio ou para partilha em redes sociais, desde que com a autorização de possíveis intervenientes no registo fotográfico e com o contexto devida- mente identificado.
12- Confidencialidade e Utilização dados pessoais
A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde só utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos que foram facultados e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o acto do seu fornecimento
Os referidos dados, são considerados confidenciais e são objeto de divulgação para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de acreditação da DGERT, e mediante autorização prévia, assim como tais sejam necessários para efeito de parcerias internacionais ou para casos exclusivamente relacionados com certificação.
13- Participação dos formandos
No decorrer da formação, a eventual participação do formando em demonstrações técnicas, ou outras intervenções terapêuticas que se mostrem úteis, realizadas pelo formador, será sempre um ato voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, assim como retirar-se a qualquer momento, sem que isso tenha quaisquer consequências. No caso de formações com elevada carácter prático, é critério de aprovação a execução prática das intervenções terapêuticas e a integração em dinâmicas de grupo.
14- Formas de pagamento
Os pagamentos das formações devem ser realizados por:
a) Transferência bancária para o IBAN indicado na página do curso pretendido, no site da ENFARTE, Lda - PlanoSaúde assim como no email automático que receberá com a confirmação da sua inscrição;
b) Pagamento em numerário ou através de cartão multibanco diretamente no balcão de atendimento da ENFARTE, Lda - PlanoSaúde
Nota: A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde disponibiliza-se a todo o momento para o esclarecimento de qualquer duvida ou questão, relativos a este documento ou outros assuntos relacionados com a inscrição numa das acções de formação promovidas pela mesma.
Contactos: info@planosaude.pt.
TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
O documento Termos e Condições tem como objectivo clarificar e descrever as condições de inscrição definidas pela ENFARTE, Lda - PLanoSaúde e disponibilizadas aos seus formandos durante o acto da inscrição de uma acção de formação promovida pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde.
Ao efetuar a inscrição num evento formativo ENFARTE, Lda - PlanoSaúde o formando estará a aceitar as seguintes condições:
1- Validação da inscrição - A inscrição só será considerada validada e definitiva após a receção do respetivo comprovativo de pagamento, para além do completo preenchimento dos campos relativos aos elementos solicitados no formulário de inscrição online em www.planosaude.pt.
2- Aceitação da inscrição - A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos definidos. Os destinatários autorizados a participar no curso estão descritos na página do evento e no Pdf Informativo. Caso o(a) interessado(a) tenha dúvidas sobre o seu enquadramento nos destinatários definidos no evento, deverá contactar a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde através do email info@planosaude.pt, previamente à realização da inscrição.
3- Critérios de seleção - Respeitando os critérios de inscrição definidos, nomeadamente as habilitações académicas, a seleção dos formandos dá-se por ordem de conclusão/validação da inscrição. Ainda assim, a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde reserva-se no direito de recusar a inscrição de formandos que, embora se enquadrem no destinatário-tipo definido para o mesmo, não possuam uma qualificação adequada às exigências de qualidade pretendidas para o curso.
4- Cancelamento / Adiamento - A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde poderá ter a necessidade de cancelar ou adiar a ação de formação, uma vez que a ocorrência de qualquer curso está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas definido para cada curso individualmente, ou por necessidade de gestão interna.
No caso do número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo que obste à realização da formação, a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde reserva-se o direito de a cancelar a todo o tempo, procedendo apenas à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possa ser reclamado qualquer direito indemnizatório.
Os adiamentos/cancelamentos serão sempre comunicados até cinco dias úteis anteriores á data de inicio da formação.
5- Limite de número vagas de inscrição - As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe seja permitida, será posteriormente contactado(a) pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde informando-o(a) da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
6- Alterações – A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde, reserva o direito de proceder a alterações de formadores ou locais de realização da ação, garantindo sempre a a salvaguarda dos objetivos definidos para a ação e dos termos que foi contratualizado com o formando.
As alterações serão sempre comunicadas atempadamente por escrito a todos os formandos.
7- Cancelamento - O pedido de cancelamento de uma inscrição por parte do formando deverá ser solicitado por email para info@planosaude.pt, com a indicação do evento que pretende desistir, o motivo e com comprovativo de justificação válida, caso aplicável, em anexo.
8- Condições de devolução:
O valor da inscrição é reembolsado na totalidade nas seguintes condições:
a) Caso a formação seja cancelada pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde por não atingir o nº mínimo de formandos ou ocorrer qualquer
motivo válido que obste à realização da mesma, (tal como descrito no ponto 4);
b) Caso o formando(a) falte/desista da formação e apresente uma justificação válida, através do envio do devido comprovativo: atestado médico do próprio ou de familiar próximo dependente [esta deverá ser enviada via email para info@planosaude.pt, no máximo até 5 dias após o início da formação], situação de luto, comparência obrigatória ou urgente em tribunal ou IEFP. Será sempre cobrado o valor do material didático que tenha sido enviado (p.ex. Manual do Curso).
O valor da inscrição é reembolsado parcialmente nas seguintes condições:
a) Desistência com mais de 30 dias de antecedência face à data de início do evento: será devolvido o valor pago pela inscrição com retenção de 30%;
b) Desistência entre o 30º dia e a véspera (inclusive) do início do evento: será devolvido 40% do valor pago pela inscrição;
c) Desistência/falta a mais de 20% da duração da formação: não será realizada devolução do valor pago pela inscrição.
9-Condições de transição de curso:- Condições de transição de curso:
Em caso de desistência não justificada por parte do formando é possível transitar o valor pago de uma inscrição para outro evento ENFARTE, Lda - PlanoSaúde de valor igual ou superior, pagando a diferença de montante entre os dois eventos. A decisão de transição da formação deverá ser comunicada à ENFARTE, Lda - PlanoSaúde através do e-mail info@planosaude.pt
A esta condição acresce o seguinte custo de transição:
a) Quando a desistência é feita com mais de 30 dias de antecedência face à data de início do evento da qual desiste- taxa de 25€;
b) Quando a desistência ocorre entre o 30a dia e a véspera (inclusive) do início do evento: 20% do valor do evento do qual desiste;
c) Após o início do evento/falta, 50% do valor do evento do qual desiste.
NOTA: Estas condições são válidas para todos os eventos ENFARTE, Lda - PlanoSaúde exceto os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento. Consideram-se isentos destas taxas, os formandos que tenham justificação válida, tal como descrito no ponto 8, alínea b.
10- Certificados
A emissão dos certificados poderá ser recusada se o formando tiver uma assiduidade inferior à carga horária mínima para cada curso e que por defeito é de 80% da carga total, se não for entregue o comprovativo de habilitações (caso seja solicitado) ou se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa.
Nos cursos em que existam parâmetros de avaliação definidos e obrigatórios para efeitos de certificação, em caso de o formando não ser aprovado, será emitido um certificado de frequência da formação.
Na eventualidade de o formando não participar na totalidade da carga horária atribuída para esse curso, será unicamente emitido uma declaração de participação nos dias / no horas, assim como conteúdos assistidos, durante o período em que o formando esteve presente.
11- Recolha e utilização de material audiovisual
Entende-se por material audiovisual, toda a informação possível de ser captada por meios de recolha de imagem, vídeo e som, sendo desta forma considerada património audiovisual, texto, imagens, áudio e vídeo que possam ser captados durante uma ação de formação da ENFARTE, Lda - PlanoSaúde.
Pela entidade formadora:
A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons durante o decurso do evento e apenas divulgados para efeitos promocionais futuros.
O formando ao proceder à inscrição numa ação de formação promovida pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde está a consentir que a mesma recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem poderá estar integrada no contexto geral do evento, a menos que expresse a sua recusa em que tal aconteça.
Contudo, a qualquer momento, ao consultar alguma publicação realizada pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde incluindo no nosso site na internet, se detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde nesse sentido.
Pelo formando:
a) Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos que comprometa a proteção da informação divulgada no evento. No entanto, quando solicitado previamente à ENFARTE, Lda - PlanoSaúde, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(os) formando(os) em questão, este tipo de registo poderá ser permitido.
b) O formando interessado em proceder ao registo das sessões deverá contactar prévia e diretamente a ENFARTE, Lda - PlanoSaúde solicitando a sua autorização e informando o tipo de registo que pretende efetuar. Em todo o caso, mesmo quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comer- ciais. Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar devidamente identificado;
c) O formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder à sua remoção logo que contactado nesse sentido pela ENFARTE, Lda - PlanoSaúde, algum seu cliente ou formador;
d) É exceção, a recolha pontual de fotos pelo próprio formando para consumo próprio ou para partilha em redes sociais, desde que com a autorização de possíveis intervenientes no registo fotográfico e com o contexto devida- mente identificado.
12- Confidencialidade e Utilização dados pessoais
A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde só utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos que foram facultados e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o acto do seu fornecimento
Os referidos dados, são considerados confidenciais e são objeto de divulgação para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de acreditação da DGERT, e mediante autorização prévia, assim como tais sejam necessários para efeito de parcerias internacionais ou para casos exclusivamente relacionados com certificação.
13- Participação dos formandos
No decorrer da formação, a eventual participação do formando em demonstrações técnicas, ou outras intervenções terapêuticas que se mostrem úteis, realizadas pelo formador, será sempre um ato voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, assim como retirar-se a qualquer momento, sem que isso tenha quaisquer consequências. No caso de formações com elevada carácter prático, é critério de aprovação a execução prática das intervenções terapêuticas e a integração em dinâmicas de grupo.
14- Formas de pagamento
Os pagamentos das formações devem ser realizados por:
a) Transferência bancária para o IBAN indicado na página do curso pretendido, no site da ENFARTE, Lda - PlanoSaúde assim como no email automático que receberá com a confirmação da sua inscrição;
b) Pagamento em numerário ou através de cartão multibanco diretamente no balcão de atendimento da ENFARTE, Lda - PlanoSaúde
Nota: A ENFARTE, Lda - PlanoSaúde disponibiliza-se a todo o momento para o esclarecimento de qualquer duvida ou questão, relativos a este documento ou outros assuntos relacionados com a inscrição numa das acções de formação promovidas pela mesma.
Contactos: info@planosaude.pt.